RHC 194770 - DECISAO

RHC 194770 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundada em prova da materialidade do crime e em indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (organização criminosa, modus operandi, prejuízos elevados e condição de foragido), sendo impróprio o reexame de provas e autoria na via estreita do habeas corpus e inadequadas, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALAN FELIPE POMOCENA; Vítima: BERNADETE DE LARA ULBINSQUI MENDES; Esposo Da Vítima: ANTONIO SILVIO LUSTOZA MENDES; Requerido/corréu: ANDERSON SOUZA DA SILVA; Requerido/corréu: ARIEL SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Indícios De Autoria, Dilação Probatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Indícios De Autoria Dilação Probatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ALAN FELIPE POMOCENA

Paciente

BERNADETE DE LARA ULBINSQUI MENDES

Vítima

ANTONIO SILVIO LUSTOZA MENDES

Esposo Da Vítima

ANDERSON SOUZA DA SILVA

Requerido/corréu

ARIEL SOUZA DA SILVA

Requerido/corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas e autoria em sede de habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em indícios e prova da materialidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão quando demonstrada a necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundada em prova da materialidade do crime e em indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (organização criminosa, modus operandi, prejuízos elevados e condição de foragido), sendo impróprio o reexame de provas e autoria na via estreita do habeas corpus e inadequadas, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento