HC 911017 - DECISAO

HC 911017 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é mera reiteração de pedido já impetrado (HC 883.724/GO) que trata do mesmo acórdão e da mesma alegação de ilegalidade de entrada domiciliar, estando aqueles autos com o Ministério Público Federal, razão pela qual é preciso aguardar seu regular desenrolar.

Parties
Paciente: LEANDRO BATISTA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Ilegalidade Da Entrada Domiciliar, Entrada Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Ilegalidade Da Entrada Domiciliar Entrada Domiciliar

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Parties

LEANDRO BATISTA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar
  2. 2 reiteração de pedido de habeas corpus
  3. 3 existência de HC 883.724/GO pendente com o Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é mera reiteração de pedido já impetrado (HC 883.724/GO) que trata do mesmo acórdão e da mesma alegação de ilegalidade de entrada domiciliar, estando aqueles autos com o Ministério Público Federal, razão pela qual é preciso aguardar seu regular desenrolar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.