TutAntAnt 255 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 33 kg de cocaína e de uma pistola 9mm, o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se mostraram suficientes medidas cautelares diversas da prisão, e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: ISMAIL ALAKAVUKOGLU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ISMAIL ALAKAVUKOGLU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 33 kg de cocaína e de uma pistola 9mm, o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se mostraram suficientes medidas cautelares diversas da prisão, e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Recebo o pedido de tutela antecipada antecedente como habeas corpus.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.