HC 854195 - DECISAO

HC 854195 - DECISAO

Havendo superveniência do julgamento do Recurso em Sentido Estrito (Recurso em Sentido Estrito n. 0526958-27.2022.8.26.0050), ocorreu alteração do cenário fático-processual e exaurimento do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Henrique Otavio Oliveira Velozo; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

Henrique Otavio Oliveira Velozo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade e fundamentação alegadas pela defesa

Ratio Decidendi

Havendo superveniência do julgamento do Recurso em Sentido Estrito (Recurso em Sentido Estrito n. 0526958-27.2022.8.26.0050), ocorreu alteração do cenário fático-processual e exaurimento do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Writ prejudicado
  • Publique-se