RHC 193051 - DECISAO

RHC 193051 - DECISAO

Havendo convergência de elementos probatórios colacionados na origem (depoimentos policiais e de vítimas, auto de apreensão, relatório e outros elementos) e demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi, a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a justificar a custódia, de forma que não cabe, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, dilação probatória para desconstituir tais fundamentos; assim, atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e ausente ilegalidade manifesta, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: JOHN LENNON DE OLIVEIRA ARAUJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Corréu: Brendo Mikael Inácio Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Artigo 312 Do CPP, Artigo 302 Do CPP, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Artigo 312 Do CPP +4 more

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Parties

JOHN LENNON DE OLIVEIRA ARAUJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Brendo Mikael Inácio Gomes

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e seus vícios materiais
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e novação do título
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo convergência de elementos probatórios colacionados na origem (depoimentos policiais e de vítimas, auto de apreensão, relatório e outros elementos) e demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi, a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a justificar a custódia, de forma que não cabe, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, dilação probatória para desconstituir tais fundamentos; assim, atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e ausente ilegalidade manifesta, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se