HC 889120 - DECISAO

HC 889120 - DECISAO

Não se verificou demora exacerbada apta a configurar constrangimento ilegal, diante das circunstâncias do feito (aguardo por digitalização e migração para PJe, recente assunção de gabinete por desembargador, pendência de conclusão da migração), e considerando a gravidade do delito e o elevado quantum da pena (32 anos). Assim, não cabia relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual a ordem foi denegada; determinou-se, porém, que o Tribunal de origem imprima celeridade na apreciação do recurso.

Parties
Paciente: JOSUE REIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSUE REIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 Consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo recursal

Ratio Decidendi

Não se verificou demora exacerbada apta a configurar constrangimento ilegal, diante das circunstâncias do feito (aguardo por digitalização e migração para PJe, recente assunção de gabinete por desembargador, pendência de conclusão da migração), e considerando a gravidade do delito e o elevado quantum da pena (32 anos). Assim, não cabia relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual a ordem foi denegada; determinou-se, porém, que o Tribunal de origem imprima celeridade na apreciação do recurso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Determinar à Corte de origem que imprima celeridade na apreciação do recurso