RHC 195894 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente concessão de liberdade provisória com medidas cautelares aplicadas pelo juízo de origem e cumprimento do alvará de soltura, sendo a pretensão do paciente esvaziada, embora a efetiva soltura tenha sido impedida por outro mandado de prisão.
- Parties
- Paciente: KAIO FILIPE DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
KAIO FILIPE DA SILVA GOMES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 pedido de relaxamento da custódia cautelar
- 3 verificação de perda de objeto do writ por concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente concessão de liberdade provisória com medidas cautelares aplicadas pelo juízo de origem e cumprimento do alvará de soltura, sendo a pretensão do paciente esvaziada, embora a efetiva soltura tenha sido impedida por outro mandado de prisão.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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