HC 898472 - DECISAO

HC 898472 - DECISAO

O pedido está prejudicado, pois, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva foi revogada em audiência de instrução e julgamento (14/03/2023) e foram deferidas medidas cautelares em favor da vítima; por isso o habeas corpus perdeu o objeto e não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JOBER REZENDE GUIMARAES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

JOBER REZENDE GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado, pois, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva foi revogada em audiência de instrução e julgamento (14/03/2023) e foram deferidas medidas cautelares em favor da vítima; por isso o habeas corpus perdeu o objeto e não se conhece do writ.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.