HC 890595 - DECISAO

HC 890595 - DECISAO

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de autorizar o trancamento da ação penal via habeas corpus: a denúncia descreve a dinâmica delitiva e se ampara em elementos de inquérito que indicam materialidade e indícios de autoria; a prisão preventiva foi fundamentada na conveniência da instrução e na garantia da aplicação da lei penal (fumus e periculum), e o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado de provas ou reavaliação dos indícios juntados em sede inquisitorial; portanto não se conhece do writ.

Parties
Paciente/denunciado: Jerônimo Francisco Fernandes Júnior; Órgão Ministerial/parte Acusadora: Ministério Público; Vítima: Lucas dos Santos; Coautor (falecido): Leilson Ferreira Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Exame De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Indícios De Autoria E Materialidade Contemporaneidade Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

Jerônimo Francisco Fernandes Júnior

Paciente/denunciado

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Acusadora

Lucas dos Santos

Vítima

Leilson Ferreira Fernandes

Coautor (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do trancamento da ação penal por habeas corpus
  2. 2 alegação de inépcia da denúncia
  3. 3 manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum in libertatis)

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de autorizar o trancamento da ação penal via habeas corpus: a denúncia descreve a dinâmica delitiva e se ampara em elementos de inquérito que indicam materialidade e indícios de autoria; a prisão preventiva foi fundamentada na conveniência da instrução e na garantia da aplicação da lei penal (fumus e periculum), e o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado de provas ou reavaliação dos indícios juntados em sede inquisitorial; portanto não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do Habeas Corpus

Orders

  • Não conheço do Habeas Corpus.