RHC 193487 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado porque, em 23/4/2024, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medida cautelar diversa da prisão e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir.
- Parties
- Recorrente: NILTON ADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
NILTON ADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 relaxamento ou substituição da custódia preventiva por medida cautelar diversa da prisão
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da alteração do estado de fato processual
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado porque, em 23/4/2024, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medida cautelar diversa da prisão e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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