HC 896143 - DECISAO

HC 896143 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por decretação devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP, além de as alegações de tortura exigirem incursão probatória inadequada ao writ, inexistindo flagrante ilegalidade evidente a justificar a ordem.

Parties
Paciente: DAVID DOS SANTOS DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tortura, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Resistência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tortura Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +2 more

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Parties

DAVID DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por alegação de tortura
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por decretação devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP, além de as alegações de tortura exigirem incursão probatória inadequada ao writ, inexistindo flagrante ilegalidade evidente a justificar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida.
  • Publique-se.