HC 911103 - DECISAO

HC 911103 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o ingresso policial no domicílio foi amparado por elementos fáticos sustentados pelo acórdão recorrido (visualização do paciente manipulando entorpecentes e apreensão de drogas) e pela autorização de entrada relatada, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: EDUARDO FREITAS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Nulidade De Prova

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Parties

EDUARDO FREITAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas na prisão em flagrante
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o ingresso policial no domicílio foi amparado por elementos fáticos sustentados pelo acórdão recorrido (visualização do paciente manipulando entorpecentes e apreensão de drogas) e pela autorização de entrada relatada, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.