HC 841158 - DECISAO

HC 841158 - DECISAO

Verificada sentença condenatória na origem, com condenação a 4 anos e 20 dias de reclusão e 26 dias-multa, e concessão do direito de recorrer em liberdade, tornou-se superveniente a nova realidade fática que retirou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Danrlei Moreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

Danrlei Moreira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 perda do objeto em razão de nova realidade fática

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória na origem, com condenação a 4 anos e 20 dias de reclusão e 26 dias-multa, e concessão do direito de recorrer em liberdade, tornou-se superveniente a nova realidade fática que retirou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.