HC 910704 - DECISAO

HC 910704 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substituição de recurso próprio/revisão criminal) e por não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem; a manutenção da pronúncia não revela, de plano, violação jurídica grave que justifique habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Substituto De Recurso Próprio/revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Flagrante Ilegalidade Substituto De Recurso Próprio/revisão Criminal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da pronúncia diante de indícios suficientes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substituição de recurso próprio/revisão criminal) e por não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem; a manutenção da pronúncia não revela, de plano, violação jurídica grave que justifique habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.