RHC 193560 - DECISAO

RHC 193560 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva — que evidenciam risco à ordem pública (periculum libertatis); ademais, a via do habeas corpus não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a Corte conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: WALLISSON LOPES MARTINS; Recorrente: ADILTON GUEDES OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Análise Fático Probatória, Flagrante
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Análise Fático Probatória +1 more

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Parties

WALLISSON LOPES MARTINS

Recorrente

ADILTON GUEDES OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 insuficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva — que evidenciam risco à ordem pública (periculum libertatis); ademais, a via do habeas corpus não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a Corte conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Liminar indeferida.