HC 904333 - DECISAO

O habeas corpus, além de ser via inadequada para reexaminar matéria fático-probatória, não foi conhecido porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida e indícios de organização criminosa) e motivaram a insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública.

Parties: Paciente: GABRIEL FLORES FRAGA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5

Parties

GABRIEL FLORES FRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 conversão de flagrante em prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.