HC 901346 - DECISAO

HC 901346 - DECISAO

Embora as instâncias de origem tenham apontado elementos que indicam a configuração do delito e risco de reiteração, as circunstâncias do caso (jovem de 18 anos, primário, bons antecedentes, crime sem violência ou grave ameaça e apreensão de pequena quantidade e variedades de drogas) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, proporcionais e adequadas para resguardar a ordem pública; assim, a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: KAUA POLI DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial)
Outcome
habeas corpus concedido em parte
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

KAUA POLI DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

Embora as instâncias de origem tenham apontado elementos que indicam a configuração do delito e risco de reiteração, as circunstâncias do caso (jovem de 18 anos, primário, bons antecedentes, crime sem violência ou grave ameaça e apreensão de pequena quantidade e variedades de drogas) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, proporcionais e adequadas para resguardar a ordem pública; assim, a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.