HC 889266 - DECISAO

HC 889266 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi suscitada nem examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos, motivo pelo qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: RAFAEL NERIS AZEVEDO BRITO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coacusado: DOUGLAS JACOB DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilicitude Das Provas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilicitude Das Provas Prisão Preventiva Supressão De Instância

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Parties

RAFAEL NERIS AZEVEDO BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

DOUGLAS JACOB DA SILVA

Coacusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por busca pessoal
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 ilicitude das provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi suscitada nem examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos, motivo pelo qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.