HC 911353 - DECISAO

HC 911353 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado manifestamente incabível porque o acórdão objeto da impetração já estava submetido a Recurso Especial em trâmite de origem, e não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso próprio ou a concessão de ofício do remédio constitucional; assim, a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JUAN CLARK SANTANA FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus considerado manifestamente incabível
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado Tentado, Provas, Recurso Especial, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Tentado Provas Recurso Especial Liminar

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Parties

JUAN CLARK SANTANA FRANCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 tramitação de Recurso Especial e sua influência no cabimento do HC

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado manifestamente incabível porque o acórdão objeto da impetração já estava submetido a Recurso Especial em trâmite de origem, e não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso próprio ou a concessão de ofício do remédio constitucional; assim, a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus considerado manifestamente incabível

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.