HC 895356 - DECISAO

HC 895356 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou da acusação; o processo possui complexidade (pluralidade de réus e advogados), houve impulsionamento regular, a instrução foi concluída e aberto prazo para memoriais, aplicando-se a Súmula 52/STJ, de modo que não se verifica excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: THAHUAN RAMOS GONZAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Coacusado: WELTON GOMES DOS SANTOS; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Homicídio Qualificado Contemporaneidade +1 more

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Parties

THAHUAN RAMOS GONZAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

WELTON GOMES DOS SANTOS

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de desídia para reconhecimento de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou da acusação; o processo possui complexidade (pluralidade de réus e advogados), houve impulsionamento regular, a instrução foi concluída e aberto prazo para memoriais, aplicando-se a Súmula 52/STJ, de modo que não se verifica excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se