HC 911714 - DECISAO
O pedido de liminar foi indeferido porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem, incidindo o óbice da Súmula 691 do STF, não se constatando flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; ademais, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de droga e risco de reiteração).
- Parties
- Paciente: ALLAN RODRIGUES LIMA SALUSTIANO; Paciente: ADRIANO AUGUSTO RUIVO PINHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Medida Cautelar
Case Brief
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Parties
ALLAN RODRIGUES LIMA SALUSTIANO
Paciente
ADRIANO AUGUSTO RUIVO PINHEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de liminar foi indeferido porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem, incidindo o óbice da Súmula 691 do STF, não se constatando flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; ademais, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de droga e risco de reiteração).
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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