HC 811276 - DECISAO

HC 811276 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao tribunal de origem, que o paciente foi condenado pelos dispositivos apontados e que sua prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura; assim, cessaram os fundamentos do habeas corpus, caracterizando perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva Revogada, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Revogada Condenação Criminal

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao tribunal de origem, que o paciente foi condenado pelos dispositivos apontados e que sua prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura; assim, cessaram os fundamentos do habeas corpus, caracterizando perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus