HC 851768 - DECISAO

HC 851768 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria mediante documentos e depoimentos testemunhais, e é incompatível com a via eleita reexaminar as premissas fático-probatórias que fundamentaram a pronúncia.

Parties
Paciente: PABLO GOMES MORAIS; Corréu: AMINADABE ARQUIMEDES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria, Art. 121, § 2º, I E IV, CP, Art. 413, § 1º, CPP, Art. 239
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Indícios De Autoria Art. 121, § 2º, I E Iv, CP +2 more

Case Brief

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Parties

PABLO GOMES MORAIS

Paciente

AMINADABE ARQUIMEDES DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente
  2. 2 se a pronúncia se baseou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer sem corroboração
  3. 3 se é cabível reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria mediante documentos e depoimentos testemunhais, e é incompatível com a via eleita reexaminar as premissas fático-probatórias que fundamentaram a pronúncia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.