HC 897734 - DECISAO

HC 897734 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: o processo tramitou dentro da razoabilidade, a instrução está encerrada e o paciente foi pronunciado (incidindo Súmula 21/STJ); as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram com elementos concretos a gravidade do crime e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, o habeas corpus substitutivo da via recursal não se presta à supressão de instância, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente: MAYCON PEREIRA DE SOUZA; Impetrante/advogado: Anízio e Silva Guedes; Impetrante/advogado: Roberto Gondim Viana; Órgão Julgador/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (recurso Substitutivo)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Súmula 21/stj, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Súmula 21/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MAYCON PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Anízio e Silva Guedes

Impetrante/advogado

Roberto Gondim Viana

Impetrante/advogado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador/autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (recurso Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e eventual relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: o processo tramitou dentro da razoabilidade, a instrução está encerrada e o paciente foi pronunciado (incidindo Súmula 21/STJ); as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram com elementos concretos a gravidade do crime e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, o habeas corpus substitutivo da via recursal não se presta à supressão de instância, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.