HC 899574 - DECISAO

HC 899574 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado pela presença de indícios de materialidade e autoria (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e objetos), configurando gravidade concreta e periculum libertatis, além de demonstrar que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WELLERSON RODRIGUES DE CIRQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

WELLERSON RODRIGUES DE CIRQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado pela presença de indícios de materialidade e autoria (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e objetos), configurando gravidade concreta e periculum libertatis, além de demonstrar que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.