HC 911819 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as nulidades alegadas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede o exame pelo STJ; além disso, há reiteração de pedidos já apreciados nesta Corte, sem flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício.
- Parties
- Paciente: ANTONIA DOMINGOS DE SOUSA CARMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Regime Inicial, Reiteração De Pedidos, Nulidades
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANTONIA DOMINGOS DE SOUSA CARMO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conhecer de habeas corpus quando o tribunal a quo não enfrentou nulidades (supressão de instância)
- 2 pedido de absolvição por falta de provas
- 3 alegação de invasão de domicílio na abordagem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as nulidades alegadas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede o exame pelo STJ; além disso, há reiteração de pedidos já apreciados nesta Corte, sem flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment