HC 894003 - DECISAO

HC 894003 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo de primeiro grau concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: ANDREIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Interesse De Agir

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Parties

ANDREIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da custódia preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo de primeiro grau concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.