HC 908216 - DECISAO

HC 908216 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal contra acórdão que denegou ordem, e, examinando de ofício eventual ilegalidade flagrante, concluiu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra respaldo na materialidade e indícios de autoria, na tentativa de fuga, na gravidade concreta da associação criminosa armada e nos antecedentes do paciente, demonstrando risco de reiteração e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS SILVA PINHEIRO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Cabível, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Cabível Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

LUCAS SILVA PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos pressupostos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação do habeas corpus como via processual diante de acórdão que denegou a ordem
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem ex officio em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal contra acórdão que denegou ordem, e, examinando de ofício eventual ilegalidade flagrante, concluiu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra respaldo na materialidade e indícios de autoria, na tentativa de fuga, na gravidade concreta da associação criminosa armada e nos antecedentes do paciente, demonstrando risco de reiteração e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.