HC 900767 - DECISAO

HC 900767 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi com uso de faca, e o risco de reiteração delitiva após soltura, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não são cabíveis medidas cautelares diversas diante dos elementos indicativos de periculosidade.

Parties
Paciente: FERNANDO PEREIRA CURCINO; Manifestante Nos Autos/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Roubo
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Parties

FERNANDO PEREIRA CURCINO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos/interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi com uso de faca, e o risco de reiteração delitiva após soltura, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não são cabíveis medidas cautelares diversas diante dos elementos indicativos de periculosidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.