HC 900474 - DECISAO

HC 900474 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo Tribunal a quo e já existe recurso de apelação interposto, sendo inadequado o uso do mandamus para suprir a via recursal, além de não estar demonstrada coação ilegal à liberdade de locomoção ou flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício; afastou-se também a reanálise de provas em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOHNNY HARYSSON DA SILVA LIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Depoimento Extrajudicial, Supressão De Instância, Recurso De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Testemunhal Depoimento Extrajudicial Supressão De Instância Recurso De Apelação

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Parties

JOHNNY HARYSSON DA SILVA LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 condenação baseada em depoimento extrajudicial alegadamente em afronta ao art. 155 do CPP
  2. 2 condenação contrária às provas testemunhais (ausência de reconhecimento por cinco testemunhas)
  3. 3 cabimento de habeas corpus quando há recurso ordinário cabível e pendente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo Tribunal a quo e já existe recurso de apelação interposto, sendo inadequado o uso do mandamus para suprir a via recursal, além de não estar demonstrada coação ilegal à liberdade de locomoção ou flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício; afastou-se também a reanálise de provas em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.