HC 882549 - DECISAO

HC 882549 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 15/04/2024 com direito de recorrer em liberdade, a impetração dirigida à revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória que assegura o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 15/04/2024 com direito de recorrer em liberdade, a impetração dirigida à revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls.187-189 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.