HC 897591 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque, conforme dados concretos dos autos, a gravidade concreta da tentativa de homicídio, a integração do paciente a organização criminosa e a fuga do distrito da culpa evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando necessárias as medidas de segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELLINGTON DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
- 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, conforme dados concretos dos autos, a gravidade concreta da tentativa de homicídio, a integração do paciente a organização criminosa e a fuga do distrito da culpa evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando necessárias as medidas de segregação cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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