HC 856344 - DECISAO

HC 856344 - DECISAO

A prisão preventiva e a manutenção da segregação cautelar foram suficientemente motivadas por elementos concretos constantes nos autos — notadamente a periculosidade do agente e o modus operandi do crime, caracterizado por extrema violência em homicídio qualificado — o que afasta a possibilidade de revogação da custódia e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO VILELA DE MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

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Parties

ANTONIO VILELA DE MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva e a manutenção da segregação cautelar foram suficientemente motivadas por elementos concretos constantes nos autos — notadamente a periculosidade do agente e o modus operandi do crime, caracterizado por extrema violência em homicídio qualificado — o que afasta a possibilidade de revogação da custódia e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.