RHC 197170 - DECISAO

RHC 197170 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (vínculo com organização criminosa, grande quantidade de plantas e drogas apreendidas, destruição de covas, resistência violenta aos policiais, risco de fuga e fundado receio de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JURANDIR VICENTE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JURANDIR VICENTE FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (vínculo com organização criminosa, grande quantidade de plantas e drogas apreendidas, destruição de covas, resistência violenta aos policiais, risco de fuga e fundado receio de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao membro do parquet federal
  • Publique-se