RHC 197096 - DECISAO

RHC 197096 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos e o acórdão de origem, a entrada dos policiais decorreu de coleta progressiva de elementos (visualização de indivíduo entrando no imóvel, pessoas correndo para a laje, visualização de drogas sobre mesa) que evidenciaram situação de flagrante e crime permanente, legitimando a incursão sem mandado; assim, não restou comprovada a ilicitude das provas, e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela existência de indícios, pela quantidade de entorpecentes e pelos antecedentes dos pacientes, que indicam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DA SILVA ROSA; Recorrente: KLEBER DOS SANTOS ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva +2 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA ROSA

Recorrente

KLEBER DOS SANTOS ROBERTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas por invasão domiciliária
  3. 3 aplicabilidade do instituto do flagrante e do conceito de crime permanente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos e o acórdão de origem, a entrada dos policiais decorreu de coleta progressiva de elementos (visualização de indivíduo entrando no imóvel, pessoas correndo para a laje, visualização de drogas sobre mesa) que evidenciaram situação de flagrante e crime permanente, legitimando a incursão sem mandado; assim, não restou comprovada a ilicitude das provas, e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela existência de indícios, pela quantidade de entorpecentes e pelos antecedentes dos pacientes, que indicam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.