HC 843193 - DECISAO

HC 843193 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão de, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, ter sido concedida a liberdade ao paciente no processo 0004483-45.2005.8.05.0079 em 28/09/2023; portanto, não se conhece do habeas corpus por perda de objeto.

Parties
Paciente: ANTONIO GERALDO SOUZA RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão Final (não Conhecimento Por Perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Contemporaneidade, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Contemporaneidade Perda De Objeto

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Parties

ANTONIO GERALDO SOUZA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão Final (não Conhecimento Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão de, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, ter sido concedida a liberdade ao paciente no processo 0004483-45.2005.8.05.0079 em 28/09/2023; portanto, não se conhece do habeas corpus por perda de objeto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.