HC 908497 - DECISAO

HC 908497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e na periculosidade atribuída ao agente, sendo necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia diante desses elementos.

Parties
Paciente/impetrante: ALDEMAR DE JESUS DA SILVA E SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio, Tentativa De Homicídio, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Tentativa De Homicídio Periculosidade +1 more

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Parties

ALDEMAR DE JESUS DA SILVA E SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e na periculosidade atribuída ao agente, sendo necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia diante desses elementos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.