RHC 188315 - DECISAO

RHC 188315 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após o intercurso do recurso, foi proferida sentença no processo de origem que reconheceu a ausência de autoria, absolveu o recorrente e revogou a prisão preventiva, atendendo assim a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Sentença Absolutória Superveniente Que Revogou a Prisão Preventiva
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Sentença Absolutória Superveniente Que Revogou a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação superveniente da prisão preventiva por sentença absolutória
  2. 2 fundamentação e requisitos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após o intercurso do recurso, foi proferida sentença no processo de origem que reconheceu a ausência de autoria, absolveu o recorrente e revogou a prisão preventiva, atendendo assim a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.