HC 908820 - DECISAO

HC 908820 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na apreciação de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; assim, mantida a decisão de origem acerca da prisão preventiva por não se verificarem elementos que demonstrassem constrangimento ilegal.

Parties
Pacientes: pacientes; Impetrante: impetrante; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo (art.157, §2º, II, Do Código Penal), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo (art.157, §2º, Ii, Do Código Penal) Art. 312 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

pacientes

Pacientes

impetrante

Impetrante

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na apreciação de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; assim, mantida a decisão de origem acerca da prisão preventiva por não se verificarem elementos que demonstrassem constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade; ordem não concedida