HC 858704 - DECISAO

HC 858704 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em decisão de 17/04/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ ALEX DO NASCIMENTO SILVA (ou JOSÉ ALEX DO NASCIMENTO FILHO); Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto (revogada a prisão preventiva e determinado alvará de soltura).
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSÉ ALEX DO NASCIMENTO SILVA (ou JOSÉ ALEX DO NASCIMENTO FILHO)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 efeito da revogação da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em decisão de 17/04/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto (revogada a prisão preventiva e determinado alvará de soltura).

Orders

  • Julgado prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto
  • Publique-se.