HC 907984 - DECISAO
A ordem liminar foi indeferida porque, após o julgamento do writ originário, houve sentença condenatória que preservou a prisão preventiva, constituindo novo título a embasar a custódia e determinando a supressão de instância, de modo que a matéria não poderia ser conhecida no presente habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANDERSON FERREIRA ANTUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Case Brief
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Parties
ANDERSON FERREIRA ANTUNES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 necessidade de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de concessão de habeas corpus liminarmente
- 3 supressão de instância em razão de posterior sentença condenatória
Ratio Decidendi
A ordem liminar foi indeferida porque, após o julgamento do writ originário, houve sentença condenatória que preservou a prisão preventiva, constituindo novo título a embasar a custódia e determinando a supressão de instância, de modo que a matéria não poderia ser conhecida no presente habeas corpus.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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