HC 908468 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque houve interposição concomitante de recurso especial pelo mesmo paciente contra o mesmo acórdão, com pretensões de mérito idênticas, o que impede o conhecimento do mandamus em razão do princípio da unirrecorribilidade.
- Parties
- Paciente: Leandro de Melo Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
- Outcome
- impetração não conhecida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Culposo Qualificado, Substituição Da Pena, Princípio Da Unirrecorribilidade
Case Brief
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Parties
Leandro de Melo Gomes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Legal Issues
- 1 substituição da pena por medidas alternativas
- 2 impetração concomitante com interposição de recurso especial contra o mesmo acórdão
- 3 aplicação do princípio da unirrecorribilidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque houve interposição concomitante de recurso especial pelo mesmo paciente contra o mesmo acórdão, com pretensões de mérito idênticas, o que impede o conhecimento do mandamus em razão do princípio da unirrecorribilidade.
Court Disposition
impetração não conhecida
Orders
- Não conheço da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
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