HC 909040 - DECISAO

HC 909040 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta, risco à ordem pública e fuga do distrito da culpa.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Análise De Ofício Quanto À Concessão Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade; manutenção da decisão de origem quanto à preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Competência Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Competência Do Júri Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Análise De Ofício Quanto À Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ordem de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta, risco à ordem pública e fuga do distrito da culpa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade; manutenção da decisão de origem quanto à preventiva.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Na análise de ofício, não conceder a ordem por ausência de flagrante ilegalidade