HC 818081 - DECISAO

HC 818081 - DECISAO

Tendo o impetrante apresentado petição comunicando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual, nos termos do artigo 34, XI do RISTJ, o feito foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CORREIA PUGAS JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação Criminal nº 8010637-41.2022.8.05.0080)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Desistência Do Impetrante
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Provisória, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Detração, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Provisória Tráfico Ilícito De Entorpecentes Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Detração +1 more

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Parties

ANTÔNIO CORREIA PUGAS JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação Criminal nº 8010637-41.2022.8.05.0080)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Desistência Do Impetrante

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão provisória imposta ao paciente
  2. 2 pedido de revogação da prisão formulado pela defesa
  3. 3 desistência do impetrante e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo o impetrante apresentado petição comunicando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual, nos termos do artigo 34, XI do RISTJ, o feito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus nos termos do artigo 34, XI do RISTJ.