HC 908316 - DECISAO

HC 908316 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a denúncia descreve fatos aparentemente típicos que autorizam o prosseguimento da ação penal, existe lastro probatório mínimo com base nas declarações das vítimas e demais elementos, a ausência de exame de corpo de delito não configura nulidade quando se trata de tentativa sem lesão (tentativa branca), e o habeas corpus não é meio adequado para a análise aprofundada do acervo probatório.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: lodésio Teles de Menezes Junior; Vítima: Junior Cesar Gonçalves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Exame De Corpo De Delito, Tentativa De Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Exame De Corpo De Delito Tentativa De Homicídio Qualificado Legítima Defesa Prisão Preventiva

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Parties

JEAN CARLOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Denunciante

lodésio Teles de Menezes Junior

Vítima

Junior Cesar Gonçalves dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 Necessidade ou não de exame de corpo de delito nas chamadas "tentativas brancas"
  3. 3 Possibilidade de análise probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a denúncia descreve fatos aparentemente típicos que autorizam o prosseguimento da ação penal, existe lastro probatório mínimo com base nas declarações das vítimas e demais elementos, a ausência de exame de corpo de delito não configura nulidade quando se trata de tentativa sem lesão (tentativa branca), e o habeas corpus não é meio adequado para a análise aprofundada do acervo probatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.