HC 879560 - DECISAO

HC 879560 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da sentença absolutória proferida em 12/04/2024 que absolvEu o paciente com fundamento no artigo 386, VII, do CPP; assim, o tribunal não conheceu do writ.

Parties
Paciente: JACQUES NEY CASSIANO NOVAIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto; Ordem Não Conhecida
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição

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Parties

JACQUES NEY CASSIANO NOVAIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto; Ordem Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto em razão de absolvição

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da sentença absolutória proferida em 12/04/2024 que absolvEu o paciente com fundamento no artigo 386, VII, do CPP; assim, o tribunal não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.