RHC 194757 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto de pedido já submetido no RHC n. 147003, configurando reiteração que impede o conhecimento da impetração.
- Parties
- Paciente: Paciente; Órgão Recorrido: Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Tribunal a quo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido
- 2 nulidade de provas oriundas de busca e apreensão
- 3 conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto de pedido já submetido no RHC n. 147003, configurando reiteração que impede o conhecimento da impetração.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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