HC 908985 - DECISAO

HC 908985 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação de decisão que deveria ser atacada por via própria; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, e o acórdão de pronúncia demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria, preenchendo os requisitos legais para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: WESLEY FÉLIX DA SILVA; Vítima: IRANILDO SOUZA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

WESLEY FÉLIX DA SILVA

Paciente

IRANILDO SOUZA BARBOSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação de decisão que deveria ser atacada por via própria; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, e o acórdão de pronúncia demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria, preenchendo os requisitos legais para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se