HC 909106 - DECISAO

HC 909106 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como sucedâneo de recurso próprio, razão pela qual não se conheceu da impetração, e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; subsidiariamente, o acórdão de condenação por furto qualificado restou fundado na prova de materialidade e autoria, sendo inaplicável a insignificância e mantida a qualificadora e a multa.

Parties
Impetrante: o paciente; Defesa: a defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Admissibilidade, Furto Qualificado, Insignificância Penal, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Admissibilidade Furto Qualificado Insignificância Penal Prova

Case Brief

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Parties

o paciente

Impetrante

a defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 caráter flagrante de ilegalidade para concessão de ordem de ofício
  3. 3 insignificância penal (atipicidade material)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como sucedâneo de recurso próprio, razão pela qual não se conheceu da impetração, e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; subsidiariamente, o acórdão de condenação por furto qualificado restou fundado na prova de materialidade e autoria, sendo inaplicável a insignificância e mantida a qualificadora e a multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso.
  • Na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.