HC 910089 - DECISAO

HC 910089 - DECISAO

Verificada a ausência de fundamentação concreta sobre a periculosidade, gravidade da conduta e risco de reiteração — considerando-se que o paciente é primário, possui bons antecedentes e que o crime foi cometido sem violência — a manutenção da prisão preventiva não se mostra necessária nem proporcional; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo a quo.

Parties
Paciente: ARTHUR YAN ROCHA OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 319 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

ARTHUR YAN ROCHA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade e proporcionalidade das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Necessidade de demonstração de periculosidade e risco de reiteração para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de fundamentação concreta sobre a periculosidade, gravidade da conduta e risco de reiteração — considerando-se que o paciente é primário, possui bons antecedentes e que o crime foi cometido sem violência — a manutenção da prisão preventiva não se mostra necessária nem proporcional; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo a quo.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.

Orders

  • Concedo a ordem para substituir a prisão preventiva imposta ao Paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
  • Comunique-se ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.